Luiz Carlos Bohn
Presidente do Sistema Fecomércio-RS Sesc/Senac

Na noite de 6 de julho a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária, primeiro grande passo de uma longa jornada no Congresso Nacional. Quero acreditar que dessa vez essa jornada chegará até o final. Mas muito além disso, quero confiar que nosso Parlamento aprovará modificações tão profundas, com sabedoria. Apesar de comemorar a realização de uma reforma tão ansiada, a celeridade adotada nesta votação nos gera alguma preocupação e insegurança: o texto final da PEC foi apresentado pelo relator menos de três horas antes da votação iniciar.

Foram acolhidos alguns pleitos levados em coro aos parlamentares, tais como a existência de mais de uma alíquota para o IVA, contemplando alguns serviços, geração de créditos pelos optantes do Simples Nacional, isenção para cesta básica e melhoria do desenho da apuração de créditos pelas empresas em geral. Além disso, a reforma promove uma grande uniformização de regras e uma redução no grau de cumulatividade tributária que representa um avanço em relação ao sistema atual. Mas, ainda assim, permanecem dúvidas e incertezas.

A expectativa agora é pela votação no Senado Federal, onde, espero, teremos a chance que não tivemos na Câmara, de ter um mínimo de tempo para analisar o texto final. Posteriormente, as leis regulamentadoras trarão as demais e importantes regras, como a definição das alíquotas dos novos tributos. Ainda pairam algumas questões, como a complexidade do período de transição, que deverá equilibrar dois sistemas funcionando ao mesmo tempo, a necessidade de garantir uma trava ao aumento de carga tributária e, também o segmento de serviços, que, pelo novo texto, ainda corre o risco de contar com aumento de tributação. Isso vale, especialmente para aqueles que estiverem na ponta da cadeia, oferecendo serviços diretamente ao consumidor final, onerando os preços, incentivando a informalidade e causando problemas de concorrência.

Afirmo sem hesitar que existem dois consensos nacionais: primeiro, é urgente promovermos alterações em nosso sistema tributário; segundo: não há espaço para aumento de carga tributária, pra ninguém! Dentro dessas premissas, o Congresso tem a missão de simplificar o sistema e impedir o aumento da carga tributária, global e setorial.